A senadora paraibana Daniella Ribeiro (Progressistas), perdeu um recurso em segunda instância por não pagamento de dívidas e poderá ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, sem poder concorrer às eleições de 2022. O recurso foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Abraham Lincoln.
Daniella Ribeiro contraiu a dívida com uma agência de marketing responsável pela campanha dela, quando concorreu às eleições de 2012 para o cargo de prefeita de Campina Grande. A atual senadora não teria pago a empresa, que entrou na justiça. Na ação a senadora argumentou que as dívidas eram do Partido Progressista e não dela, mas o pedido não foi aceito.
Por não ter gratuidade judiciária, a senadora deveria ter pago o dobro. “Assim, sendo determinado à parte que realize o pagamento em dobro, cabe a ela fazê-lo ou impugnar a determinação com o recurso apropriado. A juntada de nova petição, sem o cumprimento da determinação de recolhimento em dobro, diante da falha na comprovação do preparo, gera a preclusão para realizar o ato de comprová-lo”, consta na decisão.
Já o desembargador negou o recurso. A decisãofoi publicada em junho. “Pelo exposto, nos termos do §4º, do art. 1.007, do CPC, não conheço da apelação cível interposta, ante a deserção verificada”, destaca.
Em nota, a assessoria jurídica da senadora argumentou que “Daniella Ribeiro foi retirada da ação processual, após a Justiça entender que a dívida em questão deve ser tratada entre o recorrido e o Partido Progressista, uma vez que Daniella Ribeiro foi excluída da ação por entendimento da Justiça”.
