Nesta quinta-feira (19), durante a sessão ordinária híbrida da Câmara dos vereadores de João Pessoa, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Guga de Jaguaribe, que proíbe que animais domésticos sejam mantidos acorrentados por 24 horas e confinados em espaços.
Segundo o projeto, fica proibido manter gatos, cachorros e outros animais presos em correntes durante 24 horas por dia e em espaços que prive sua movimentação. Para isso é necessário manter os animais soltos em espaços adequados e conforme o tamanho e peso de cada um. Esse espaço deve ser estabelecido por órgão competente ou por um veterinário.
A fiscalização caberá ao poder público. Ainda de acordo com o projeto, nos casos de animais considerados perigosos e agressivos, os tutores poderão prender o bicho, porém, terão que ter uma autorização dada por órgão competente. É necessário também utilizar equipamentos adequados e que evitem machucar o animal. Para os vereadores que votaram a favor do projeto, a proposta é oferecer o bem-estar animal. Os vereadores Thiago Lucena e Elisa Virgínia se abstiveram na votação.
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