Na manhã desta segunda-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 35/2021, que prevê a criação da Polícia Penal do Estado. A PEC foi encaminhada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e precisa ser aprovada no Plenário da Casa.
A Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado. Além disso, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres, assim como as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros.
A proposta beneficia cerca de 1.800 servidores do sistema penitenciário. A medida atende uma reivindicação dos agentes, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias. A Paraíba é o único Estado do Nordeste onde essa regulamentação ainda não foi oficializada.
O deputado Ricardo Barbosa, que é presidente da CCJ, ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.
