O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), recebeu uma denúncia contra Júlio Cesar Queiroga de Araújo, ex-prefeito do município de Aparecida, localizado na região metropolitana de Sousa. A denúncia está relacionada à existência de contratos supostamente irregulares durante sua gestão de 2020.
De acordo com o documento, Júlio Cesar, no exercício de 2020, empenhou e efetuou vultosos pagamentos, por meio da Inexigibilidade nº 004/2020, pagou a empresa Almeida e Escorel Advocacia, CNPJ Nº 26.928.022/0001-00 o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente à prestação de serviços especializados de auditoria contábil, durante o período de 21/01/2020 a 27/07/2020.
A denúncia também alega que tal contratação e pagamentos foram realizados de forma irregular, haja vista que a sociedade contratada não presta serviços contábeis, conforme se pode observar pelo seu registro junto à Receita Federal.
A denúncia foi feita na ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o coordenador consignou no seu despacho que “Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como denúncia, salvo melhor entendimento, para instrução nos termos do art. 173, IV, do RITCE/PB”.
O denunciante alegou que o laudo pericial foi confeccionado por uma empresa que não detinha conhecimento técnico, nem tampouco fora constituída para esse fim, conforme extrato do site da Receita Federal. A denúncia segue para análise e coleta de pareceres dos integrantes do TCE-PB.
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