Um pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB), acatado pela Justiça, suspendeu o concurso da prefeitura de Bayeux. O concurso estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a algumas irregularidades.
Segundo a decisão da última terça-feira (21), a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes, para avaliar o impacto financeiro aos cofres públicos e em seguida, gerar o Termo de Referência para o procedimento licitatório de contratação da banca examinadora.
No entanto, durante os trâmites entre o Ministério Público e a prefeitura de Bayeux, o MP soube, por meio da imprensa, da divulgação do edital, e não localizou processo licitatório para contratação da empresa organizadora.
Pelo mesmo motivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Bayeux, tendo em vista as irregularidades no procedimento licitatório. O município tinha até o dia 20 de setembro para apresentar defesa, mas pediu prorrogação do prazo, que foi acatado pelo TCE. Nesse momento, o concurso não havia sido suspenso.
De acordo com a decisão do juiz, o concurso ainda pode ocorrer, mas realizando uma série de ajustes respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade, inclusive obrigando o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID), empresa organizadora do certame, a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado.
Além da suspensão do concurso, a Justiça solicitou que município de Bayeux crie, em até dez dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público do município de Bayeux, além de corrigir todas as irregularidades apresentadas pelo TCE.
O Ibid também deve informar no mesmo prazo a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo, fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo município de Bayeux, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso.
