O Governo da Paraíba decretou estado de calamidade pública, por mais seis meses, devido a pandemia da Covid-19. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4) e já entrou em vigor.
A medida tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, suavização, resposta e recuperação frente à pandemia.
O Estado de calamidade pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público.
Nos casos de demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
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