O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública que pede na Justiça a suspensão do concurso público que está em andamento na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O MPF alega que um novo edital deveria ser publicado, inserindo cotas para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência. O processo foi ajuizado na sexta-feira (5), mas divulgado apenas nesta segunda-feira (8).
O processo pede que a Justiça da Paraíba faça a interrupção do certame, que conta com 32 vagas, distribuídas em vários departamentos, para o cargo de professor. Lançado em 6 de outubro de 2021, a seleção está em fase inicial de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição.
No edital a UFPB alega que a quantidade de vagas por departamento é insuficiente para que as cotas sejam atendidas, uma vez que o todos os departamentos têm apenas uma vaga, com exceção do Departamento de Engenharia de Produção, que tem duas vagas abertas. Ainda segundo a universidade, caso, durante a validade do concurso, fossem abertas no mínimo três vagas por departamento, a 3º seria destinada às ações afirmativas previstas por lei.
No entanto, não há formulário de preenchimento disponível para oportunidades fora da ampla concorrência. Procurada a assessoria de comunicação da UFPB informou que, em breve, divulgará um posicionamento sobre o processo do MPF.
A ação busca, ainda, que a universidade seja condenada a adotar a reserva de cotas em todos os concursos de cargos efetivos e temporários no âmbito da administração pública federal. O objetivo, de acordo com os procuradores, é assegurar o cumprimento da Lei nº 12.990/2014 (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos) e da Lei nº 8.112/90 (que assegura para as pessoas com deficiência até 20% das vagas oferecidas no concurso.)
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