O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) definiu nesta quarta-feira (10) que a cobertura de planos de saúde para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista deve ter casos analisados individualmente.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não foi sentenciado, com isso, o TJPB não reconheceu uma decisão única para processos semelhantes. O processo agora será analisado por outra instância, no Tribunal Superior de Justiça (STJ).
A análise do processo que está ativo há três anos estava marcada para o dia 27 de setembro, mas foi adiada para esta manhã. A audiência pública iniciou às 9h e teve pouco mais de uma hora de duração.
Familiares que necessitam de tratamento para parentes com autismo e têm as solicitações negadas pelos planos de saúde podem ingressar com ações na Justiça através de liminares.
Entre o dia e a véspera da decisão, um ato foi realizado por pais de pessoas autistas. Eles se acorrentaram em frente a um dos fóruns do TJPB, em João Pessoa. A intenção do ato foi pedir atenção das autoridades sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com essa condição.
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