A partir desta segunda-feira (6), o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passa a exigir a comprovação do esquema vacinal completo dos usuários com agendamentos para os serviços do órgão. A medida segue o que determina o novo decreto estadual, publicado na última quarta-feira (1º).
De acordo com o decreto, “o ingresso e a permanência nas repartições públicas estaduais do Poder Executivo só serão permitidos para as pessoas que apresentarem o comprovante de vacinação”. Ficam dispensadas dessa apresentação as pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica, e os menores de 12 anos, até que a vacinação seja exigida para essa faixa etária.
Por esquema vacinal completo compreende-se a condição do recebimento de duas doses das vacinas Pfizer, Butantan e Astrazeneca ou, ainda, de uma dose da vacina Janssen, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.