TCE decide que Instituto Acqua terá que devolver R$ 14,7 milhões

O pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu que o Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), responsável pela gestão do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, no segundo semestre de 2019, deve devolver aos cofres públicos R$ 14.789.975,16.

A OS é mais uma que recebia dinheiro mensalmente do estado para gerenciar a unidade e não comprovou, pelo menos nesse primeiro momento, as despesas. Ou seja, não conseguiu mostrar como gastou o dinheiro. Segundo o TCE, despesas ilegítimas e lesivas ao erário.

O relator do processo de Inspeção foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado por unanimidade, imputou débito decorrente dos prejuízos causados, solidariamente, ao Instituto e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% do valor. Cabe recurso.