De acordo com o novo decreto do Governo da Paraíba, as escolas públicas e privadas devem cobrar a apresentação do comprovante de vacina contra Covid-19 no ato da matrícula. As instituições que descumprirem a medida podem receber multar de até R$ 50 mil. Em casos de reincidência, a escola pode sofrer interdição por 14 dias.
A não apresentação do comprovante não vai impossibilitar a matrícula, mas se em 30 dias a criança não comprovar a vacinação a instituição será obrigada a comunicar a situação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), realizará fiscalizações para conferir se a norma está sendo cumprida.
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