O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) reuniram, na tarde da terça-feira (15) representantes do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba para discutir o uso obrigatório de máscaras. O objetivo do encontro era superar eventuais divergências entre decretos, como tem acontecido em Campina Grande.
O Decreto Estadual 42.306/2022, que tem validade até 7 de abril, diz que o item segue sendo obrigatório, mas o Município de João Pessoa vem sinalizando que pode flexibilizar o uso da proteção a partir do dia 18 de março.
Durante a reunião, o Ministério Público destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado.
A instituição enfatizou ainda a preocupação com o impacto e a repercussão nos demais municípios do Estado e no comportamento da população, com a eventual flexibilização do uso de máscaras na capital paraibana, tendo em vista, principalmente, a agenda de shows e eventos após o dia 18, que vão provocar grande aglomeração de pessoas.
O Ministério Público lembrou também a orientação de órgãos como a Fiocruz, que já disse ser precipitada a retirada do uso das máscaras no atual contexto e defendeu a necessidade de maior diálogo entre os órgãos técnicos e políticos do Município e do Estado para encontrar soluções consensuais para a questão.
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