A Justiça deu o prazo de cinco dias para que a prefeitura de Lucena, Litoral Norte da Paraíba, apresente um plano de nova vacinação para mais de 800 pessoas, entre adolescentes e adultos, que foram vacinadas com doses vencidas do imunizante Pfizer.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a vacinação com as doses corretas, exigida pela Justiça através do pedido do Ministério Público Federal (MPF), já aconteceu. Na época, o MPF chegou a acompanhar a vacinação, e enfermeiros e técnicos de enfermagem de Lucena passaram por uma capacitação da SES para ter dúvidas sobre o processo de imunização esclarecidas e evitar novos erros.
A campanha de vacinação foi retomada em janeiro deste ano, após suspensa devido a imunização de quase 50 crianças com a dosagem para adultos, a aplicação de doses vencidas e o descarte pelo menos 1,4 mil vacinas, que perderam a validade por terem sido conservadas de forma incorreta.
A decisão da segunda-feira (11) é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme a decisão, a prefeitura deve realizar um planejamento de busca ativa das pessoas que foram vacinadas de forma irregular.
A procuradora Janaína Andrade pediu que a Justiça reconheça o dano moral coletivo contra o município de Lucena, o prefeito da cidade e a técnica de enfermagem que aplicou doses destinadas a adultos em crianças, e requereu o repasse de R$1 milhão para cada parte prejudicada.
O MPF também pediu que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspendesse o exercício profissional da técnica de enfermagem envolvida no caso, até a investigação no Departamento de Processo Ético do conselho ser finalizada.
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