O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no domingo (23) uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor Valdiney Gouveia. É solicitado que a instituição exclua Valdiney da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da instituição. E também desconsidere a aprovação dele no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conseguida por meio do uso do sistema de cotas, nas vagas reservadas para quem estudou em escola pública.
Valdiney Gouveia declarou que trata-se de uma competência do MPF e que aguardará o andamento do processo. A UFPB informou, por meio da assessoria de comunicação, que, como se trata de uma ação civil pública na esfera judicial , a instituição se pronunciará na esfera competente, a Justiça Federal.
A petição foi distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, a procuradora da República, Janaína Andrade. De acordo com o MPF, Valdiney concluiu o que hoje é conhecido como ensino médio há 39 anos, em escola pública. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada. Tem, ainda, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Em uma recomendação emitida pelo MPF para que a UFPB não efetivasse a matrícula do reitor, o órgão considerou a notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública do Estado da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.
Na ação deste domingo, a procuradora determina que a Universidade Federal da Paraíba se abstenha de realizar a matrícula do reitor. Ela entendeu que houve mau uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto “ação afirmativa, tem o objetivo de facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”.
Para a procuradora, o fato do reitor ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público, faz com que ele não se enquadre no quesito das cotas, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública.
O MPF considera que o sistema de cotas visa efetivar a igualdade de maneira ampla, não se limitando à mera igualdade formal. Considera, também, que o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.
Na ação, o MPF também determina que a UFPB proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas àqueles “candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas”.
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