O Ministério Público Federal (MPF) constatou derramamento de esgoto nas águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) no município de Monteiro, interior da Paraíba. A inspeção foi realizada na segunda-feira (9) e, com o flagrante, o órgão cobrou providências à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), à Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Governo da Paraíba e à Prefeitura Municipal de Monteiro.
Desde 2017, o MPF em Monteiro acompanha a execução das obras de transposição, especialmente no eixo leste, na região do Cariri da Paraíba.
Segundo a procuradora Janaina Andrade, desde quando a transposição obteve a licença prévia para operar que o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado.
“O esgotamento é pré-requisito para a transposição. Passados cinco anos da inauguração, não há conclusão do esgotamento sanitário. Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, avisou a procuradora. Segundo ela, há descaso com a obra, que teve um elevado dano ambiental.
A procuradora entende ainda que é inaceitável, por exemplo, que tenha se chegado ao ponto de se ter um corte da energia, por falta de pagamento, na estação elevatória da região, causando o transbordamento de dejetos para o canal em Monteiro. Ela destaca que o MPF e o MPPB já fizeram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Monteiro e com a Cagepa para tentar equacionar a divergência sobre quem seria o responsável pelo pagamento da conta de energia, que girava em torno de R$ 200.
Além de ofícios à Cagepa e à Prefeitura Municipal de Monteiro, o MPF remeterá relatório de inspeção ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
