O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou na quinta-feira (12), em grau de recurso, os mandatos do prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Nicácio (Avante), e da vice, Alciene Berto da Silva.
Os recursos foram relatados pelo juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que em seu voto, em harmonia com a Procuradoria Regional Eleitoral, julgou pelo provimento dos Recursos Contra a Expedição de Diploma (RCED) devido a inelegibilidade.
O relator disse que “enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”.
