De janeiro até abril foram registrados mais de 80 casos de violência doméstica contra mulheres e filhos em João Pessoa. Os dados foram destacados pela secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, nesta quarta-feira (25). Em 2021, o Centro de Referência atendeu mais de 120 mulheres vítimas de agressões em seus lares.
Segundo ela, a maioria das mulheres chegam a ser acolhidas com os filhos e filhas dentro da casa de acolhimento que a Prefeitura disponibiliza para dar atenção as vítimas de violência. “As mulheres vítimas dessa situação não devem ter vergonha ou medo, elas devem saber que em qualquer tipo de violência, seja ela psicológica, física, sexual ou patrimonial, podem procurar o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, localizado no Centro”, destacou.
Ano passado, a Lei Maria da Penha, completou 15 anos e segue tendo importância significativa no combate aos diversos tipos de agressões que as mulheres sofrem dentro dos lares. O Centro de Referência faz parte da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de João Pessoa. Nele, as vítimas são acolhidas, orientadas e encaminhadas para órgãos parceiros na garantia da segurança das mulheres.
Quais as penas previstas pela Lei Maria da Penha?
A pena também varia de acordo com o crime praticado pelo agressor. Veja alguns exemplos:
Ameaça: de 1 a 6 meses
Lesão corporal: de 3 meses a 1 ano
Lesão corporal grave: de 1 a 5 anos
Maus-tratos: de 2 meses a 1 ano
Sequestro: de 1 a 3 anos
Exploração sexual: de 2 a 5 anos
Estupro: de 6 a 10 anos
Lesão corporal seguida de morte: de 4 a 12 anos
Homicídio: de 12 a 30 anos
Canais de denúncia:
180 – Central de Atendimento à Mulher
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
153 – Ronda Maria da Penha
0800-283-3883 – Centro de Referência da Mulher de João Pessoa
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