Entrou em vigor nesta sexta-feira (8) uma lei que obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde na Paraíba a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e diz que as informações devem ser repassadas aos familiares, responsáveis e amigos cadastrados dos pacientes, por meio de boletim médico.
Conforme justificativa da lei, proposta pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos), a falta de acesso às informações sobre o estado de saúde dos pacientes causaria desconforto emocional aos familiares e amigos, principalmente quando os pacientes são transferidos de unidades menores para maiores.
“A informação adequada pode fazer com que a própria família também possa emitir informações sobre o histórico do paciente, já que ela tem conhecimento de sua vida pregressa, o que pode vir a auxiliar no tratamento”, diz o texto da justificativa.
Conforme a lei, as informações devem ser repassadas em conformidade com os protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde, considerando o estágio dos exames realizados e o tratamento adotado.
As informações devem ser repassadas diariamente, sob a supervisão de assistentes sociais, e em dois turnos, preferencialmente pela manhã e à noite. Ainda de acordo com o texto, as informações podem ser repassadas por meio de sistema eletrônico adotado pelas unidades de saúde, pessoalmente ou através de telefone.
O descumprimento da lei sujeita as unidades de saúde a advertência, quando da primeira autuação de infração, e multa, a partir da segunda autuação. A multa pode ser fixada entre 20 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB) e 200 UFR-PB, considerando o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de incidência, o valor da penalidade pode ser aplicado em dobro.
