A alíquota do ICMS sobre o etanol na Paraíba terá redução de 18% para 15,33%. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o valor cairá de R$ 0,93 para R$ 0,79, no litro, totalizando R$ 0,14 de diferença.
Ainda segundo o secretário, não há previsão de quando a redução começará a valer. “Passará a valer assim que publicarmos o ato legal. Ainda estamos analisando qual será o ato legal e sua vigência”, explicou.
O objetivo da medida anunciada nesta terça-feira (19), é manter competitividade frente às recentes reduções no preço da gasolina, que teve uma nova redução anunciada hoje pela Petrobrás de 20 centavos direto nas distribuidoras.
Além da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina já haviam anunciado uma redução no imposto.
No dia 1º de julho, o Governo da Paraíba publicou um total de três decretos limitando a 18% a alíquota de ICMS a ser incidida no preço dos combustíveis da Paraíba. A decisão seguiu a Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão.
