O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para acolher as denúncias contra cem envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e os demais ministros podem depositar os seus votos até as 23h59 da próxima segunda-feira (24).
O julgamento começa em uma data simbólica: cem dias após os ataques realizados que resultaram na invasão e depredação do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Os processos foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e são divididos em dois inquéritos.
O Inquérito 4921 contempla 50 denunciados pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa armada do Código Penal. Já o inquérito 4922 conta com 50 denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; crime de dano quadruplamente qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e os atos praticados quebram os princípios republicanos. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, afirmou o relator.
Foram presas em flagrante no dia 9 de janeiro 2.151 pessoas, dessas, 745 foram liberadas imediatamente por terem mais de 70 anos, serem portadores de comorbidades ou serem mulheres com filhos. Outras 1.406 pessoas foram liberadas por Moraes posteriormente e puderam retornar aso seus Estados de origem, desde que cumprisse medidas cautelares como usar tornozeleira eletrônica, ter passaportes cancelados e porte de armas suspensos, realizar recolhimento noturno e nos finais de semana, se apresentar à Justiça Local semanalmente, não se comunicar com demais investigados e não utilizar redes sociais.
Os cem envolvidos nos inquéritos 4921 e 4922 estão presos após terem a prisão em flagrante convertida em preventiva por Moraes. Outras 294 pessoas seguem presas após os atos golpistas e fases da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal (PF). Ao todo, a PGR já apresentou denúncias contra 1.390 pessoas por participarem ou incitarem a invasão às sedes dos Três Poderes.
Com o Congresso em Foco.
