Desde a última segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo teve seu salário reajustado pela segunda vez no ano. O valor mensal agora é de R$ 1.320, um aumento em relação aos R$ 1.302 anteriores. A medida provisória com o novo valor foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Originalmente, o valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses devido à preocupação de que o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os recursos destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo. Isso ocorreu porque a concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos recursos destinados pela Emenda Constitucional da Transição, o governo precisaria de mais R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo.
Após os dois reajustes deste ano, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Para isso, o governo enviará em breve um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019, na qual o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
