Legítima Defesa da Honra?

Supremo Tribunal Federal Julga a Tese de “Legítima Defesa da Honra” em Casos de Feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil iniciou ontem a análise da controversa tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio no sistema do júri. Essa brecha jurídica tem sido explorada por homens desde os tempos coloniais, quando a legislação da época permitia que a esposa fosse morta ao ser flagrada em adultério. No entanto, essa disposição não foi incorporada à Constituição de 1988, e a alegação de defesa já havia sido suspensa pelo STF em 2021. Agora, os ministros estão examinando os méritos do caso apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que classificou a tese como “nefasta, abominável e ultrapassada”.

A prática de invocar a “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio tem uma história longa e preocupante no Brasil. Remontando aos tempos coloniais, ela fornecia uma saída legal para os homens que recorriam à violência contra suas esposas por suspeita ou evidência de infidelidade. Embora o Brasil tenha feito avanços significativos na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres, essa estratégia legal ultrapassada tem minado persistentemente esses esforços.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de analisar a questão reflete a gravidade do problema em questão. Ao examinar os méritos do caso apresentado pelo PDT, o tribunal busca abordar de forma definitiva a compatibilidade da tese de “legítima defesa da honra” com o arcabouço jurídico moderno do Brasil.

Em 2021, o STF já havia dado um passo crucial para erradicar essa defesa, suspendendo temporariamente seu uso nos tribunais de julgamento. Essa medida foi recebida com amplo apoio de defensores dos direitos humanos e organizações que lutam pela igualdade de gênero. No entanto, essa revisão atual determinará o destino da tese de uma vez por todas, estabelecendo um precedente que esteja de acordo com os princípios consagrados na Constituição de 1988.

O PDT, partido político que lidera o caso contra a tese de “legítima defesa da honra”, argumenta que ela perpetua estereótipos de gênero prejudiciais, tolera a violência contra as mulheres e dificulta a busca por justiça. Eles denunciam essa defesa como anacrônica, enfatizando a necessidade urgente de abandonar interpretações jurídicas arcaicas que prejudicam o progresso social.

À medida que o Supremo Tribunal Federal inicia suas deliberações, espera-se que ele avalie as implicações legais, sociais e éticas da tese de “legítima defesa da honra”. Especialistas jurídicos preveem que o tribunal manterá a suspensão imposta em 2021, condenando essa defesa como incompatível com os princípios jurídicos modernos do Brasil e os direitos constitucionais de seus cidadãos.

O desfecho desse caso emblemático não apenas determinará o destino da tese de “legítima defesa da honra”, mas também representará um momento crucial na luta contínua do Brasil para combater a violência contra as mulheres e promover uma sociedade mais justa.

Por Hermano Araruna