O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, fez um alerta nesta segunda-feira (3), ao vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), e ao presidente de Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSB), que eles não podem assumir a Prefeitura da Capital devido à viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França.
Segundo o presidente do TCE, a Lei Orgânica da cidade prevê que se o vice e o presidente da Câmara neguem a assumir a prefeitura, em ausência do prefeito, eles perdem o mandato.
“Na Lei Orgânica da Câmara, diz que se o vice-prefeito e presidente da Câmara por qualquer razão se negar a assumir perderia o mandato. Eu liguei para ambos e chamei atenção do fato e eles ficaram de resolver toda essa questão”, disse em entrevista à BandNews FM João Pessoa.
A viagem de Cícero será feita para fechamento de um contrato de empréstimo com uma agência francesa. O vice-prefeito e o presidente da Câmara serão candidatos nesta eleição de 2024 e por conta disso eles não podem assumir a prefeitura, em decorrência da legislação eleitoral.
Leo e Dinho, caso assumam a Prefeitura, ficariam impedidos de disputar a eleição de outubro.
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