O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, publicou uma portaria proibindo todo tipo de propaganda eleitoral nas dependências do órgão. O ato foi publicado no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (12).
Na prática, a Portaria veda o porte ou a disseminação de qualquer propaganda eleitoral nas dependências do Tribunal, sob as mais diversas formas de manifestação, inclusive, nos estacionamentos pertencentes e mantidos pelo Tribunal.
A portaria considera material de campanha santinhos, adesivos, camisas, broches e bandeiras que represente candidato ou partido político. Em relação aos veículos, é propaganda político-eleitoral pintura, adesivos e bandeiras.
Segundo Nominando, as limitações são necessárias para evitar quaisquer atividade político-partidária. “Porque essa não é a missão do Tribunal”, disse.
Ao Conversa Política, o presidente do TCE destaca que a portaria se aplica a todos que, mesmo pertencendo a outro Poder, órgão ou instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades no Tribunal de Contas, de natureza permanente, temporária ou excepcional.
“A medida é para todos, inclusive visitantes. Quem tiver carro adesivado com candidato terá que estacionar fora das dependências do Tribunal”, ressaltou Nominando Diniz.
Quem desrespeitar a determinação, o caso será levado à Justiça Eleitoral, sem prejuízo que o pessoa venha a sofrer sanções administrativas.
Segundo Nominando, as limitações são necessárias para evitar quaisquer atividade político-partidária. “Porque essa não é a missão do Tribunal”, disse.
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