Dar nome também tem limite: o que a lei brasileira não permite na certidão de nascimento

No país onde “criatividade” é praticamente patrimônio imaterial, alguém ainda precisa segurar a empolgação na hora de registrar um nome. E quem faz esse papel ingrato (e, sejamos justos, necessário) são os cartórios. Amparados pela Lei nº 14.382, os oficiais de registro civil têm a responsabilidade de impedir que recém-nascidos saiam da maternidade com nomes que soem mais como uma pegadinha do que uma escolha afetuosa.

A regra não é nova, mas ainda surpreende quem acredita que “no Brasil tudo pode”. De acordo com a legislação, nomes que exponham a pessoa ao ridículo, tenham significado pejorativo ou estejam ligados a figuras marcadas pela violência e intolerância não podem ser registrados. E, sim, isso significa que alguém, em algum momento, tentou chamar o filho de “Hitler” e teve que ouvir um sensato “não”.

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lembra que, embora os nomes mais ousados façam sucesso nas redes sociais, na vida real eles podem render discriminação, constrangimento e até limitação profissional. Já imaginou tentar um emprego com o nome “Al Capone” estampado na identidade?

Ainda assim, o Brasil não deixa de surpreender. Há registros curiosos como “Jamesbond”, “Brócolis” e “Perrier” — sim, como a água francesa. E nem vamos falar dos criativos casamentos linguísticos: Anailton (Ana + Railton), Daykellyson, Wellingtânia… Um verdadeiro festival fonético tropical.

Mas nem tudo vira piada. Há casos em que o cartório precisa intervir com firmeza. Palavras com carga negativa, mesmo estrangeiras, entram na mira. “Hell”, por exemplo, pode até soar internacional, mas por significar “inferno” em inglês, tem grandes chances de ser recusado. E se os pais insistirem, o oficial pode acionar a Justiça — porque, sim, proteger uma criança de um nome ruim virou questão legal.

No fim das contas, a discussão não é só sobre gosto ou estilo. É sobre responsabilidade. Um nome acompanha a pessoa a vida inteira. Ele aparece em chamadas escolares, provas, currículos, crachás, diplomas, listas de chamada. E por mais que a intenção dos pais seja originalidade, é sempre bom lembrar que quem vai carregar esse nome… não teve chance de opinar.