A Câmara dos Deputados incluiu na pauta do plenário um requerimento de urgência para analisar um projeto de lei complementar que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. A medida visa evitar que estados como a Paraíba percam cadeiras na Casa Legislativa.
A proposta surgiu como alternativa a um acordo articulado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão do número de deputados por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O STF fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso edite a lei complementar necessária. Caso contrário, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, defende a ampliação como forma de preservar a representatividade de estados que, sem a mudança, sofreriam redução no número de parlamentares. A proposta prevê que o aumento de cadeiras não gere impacto nos custos da Câmara.
Com o requerimento de urgência aprovado, a tramitação do projeto pode ser acelerada, garantindo uma votação mais célere e respeitando o prazo fixado pelo STF.
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