A Prefeitura de João Pessoa e o Hospital Padre Zé renovaram, nesta segunda-feira (5), a parceria que garante a continuidade dos serviços prestados pela instituição à população. A decisão foi oficializada durante reunião entre o Instituto Padre Zé, que administra o hospital, e representantes do município, com a formalização do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional — iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O novo acordo, que contará com fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MPPB), assegura o repasse de R$ 9 milhões anuais à unidade hospitalar, garantindo o funcionamento de 120 leitos, sendo 100 deles voltados para as Unidades de Cuidados Prolongados (UCP).
Além da continuidade dos contratos já existentes, o pacto também regulamenta o fluxo de repasses de emendas parlamentares, estabelece metas de desempenho, indicadores, prazos, além de mecanismos de governança e controle. A vigência inicial é de 12 meses, com possibilidade de renovação por mais um ano.
A Prefeitura terá a obrigação de comunicar ao MPPB e ao TCE-PB qualquer inadimplência relevante ou situação que comprometa a prestação dos serviços no prazo de cinco dias úteis. Já o Instituto se compromete a prestar contas detalhadas dos recursos públicos utilizados e manter a transparência na gestão.
A reunião desta segunda foi motivada por um alerta do Instituto São José, que relatou entraves legais para o repasse de verbas públicas via Secretaria Municipal de Saúde. O receio era de que a suspensão dos recursos pudesse provocar o fechamento do hospital, referência no atendimento a pacientes do SUS.
A crise na instituição começou em setembro de 2023, após a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo o ex-diretor, Padre Egídio. As investigações revelaram desvio de verbas públicas destinadas ao funcionamento do hospital. Egídio está preso preventivamente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e responde a três ações judiciais.
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