O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5,3 milhões de títulos de eleitor em todo o país estão em risco de cancelamento. Os documentos pertencem a pessoas que não votaram nas três últimas eleições consecutivas, sem justificar a ausência ou pagar as multas devidas.
O prazo regular para resolver a situação terminou na segunda-feira (19), mas ainda há uma última chance de evitar o cancelamento definitivo. Os eleitores com pendências podem solicitar a regularização até o dia 29 de maio, presencialmente, nos cartórios eleitorais, ou pelo autoatendimento virtual disponível no site do TSE.
A decisão final sobre a aceitação da documentação enviada será de responsabilidade do juízo eleitoral. Quem tiver pendências deve regularizá-las mesmo que já tenha quitado as multas, pois o pagamento não garante a manutenção do título sem o requerimento formal.
O TSE também informou que não haverá aviso individual sobre o cancelamento. Os eleitores devem verificar sua situação no site oficial do Tribunal (tse.jus.br).
A partir de 30 de maio, os títulos que não forem regularizados serão cancelados. Os eleitores afetados ficarão impedidos de votar, se candidatar, emitir passaporte, assumir cargos públicos e realizar matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
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