A Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, publicou um decreto que estabelece medidas de contenção de despesas em todas as secretarias do Poder Executivo municipal. A decisão foi tomada após uma expressiva queda na arrecadação de tributos, especialmente da cota-parte do ICMS e do Imposto Sobre Serviços (ISS), que comprometeu o equilíbrio fiscal do município.
De acordo com os dados divulgados pela administração municipal, a arrecadação da cota-parte do ICMS no primeiro quadrimestre de 2025 foi de R$ 31,8 milhões, uma redução de 25,33% em comparação aos R$ 42,6 milhões registrados no mesmo período de 2022. O coeficiente de participação da cidade na distribuição do ICMS estadual caiu de 9,2% em 2021 para 4,8% em 2025 — uma retração de cerca de 48% na participação relativa de Cabedelo.
No caso do ISS, tributo de arrecadação direta do município, a queda também foi significativa. Em 2023, a arrecadação foi de R$ 58,4 milhões, enquanto neste ano o valor caiu para R$ 50,7 milhões — uma redução de R$ 7,6 milhões.
O decreto determina a suspensão de novos contratos, gratificações, horas extras, concessão de diárias, licenças-prêmio, nomeações para cargos comissionados e eventos fora do calendário oficial. Além disso, o pagamento de despesas de exercícios anteriores está vedado, salvo nos casos registrados como restos a pagar processados até 2024.
Cada secretaria municipal terá que reduzir pelo menos 20% de seus gastos, com foco em despesas com combustível, veículos e serviços considerados não essenciais. A Controladoria Geral do Município será responsável por monitorar a aplicação das medidas e produzir relatórios bimestrais com os resultados obtidos.
Apesar do cenário de retração fiscal, a gestão do prefeito André Coutinho afirma que continuará priorizando os serviços essenciais e os investimentos estratégicos, mantendo o compromisso com o desenvolvimento da cidade. Em nota, a prefeitura declarou que as medidas são necessárias para preservar o equilíbrio financeiro e que não pretende recuar diante dos desafios econômicos.
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