A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também estabelece mandatos únicos de cinco anos para esses cargos.
O texto prevê que a mudança comece a valer a partir das eleições de 2030. Assim, os prefeitos eleitos em 2028, além de presidente e governadores eleitos em 2030, não poderão mais concorrer à reeleição.
A proposta também unifica as eleições no país, ou seja, todos os cargos — presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores — passarão a ser escolhidos no mesmo ano, com o objetivo de reduzir custos e evitar interrupções frequentes na gestão pública.
Na transição, quem for eleito nas eleições de 2026 e 2030 cumprirá mandato de quatro anos. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos.
Para o Senado, o tempo de mandato será ajustado de forma gradual. Os senadores eleitos em 2026 continuam com oito anos de mandato. Já os eleitos em 2030 terão nove anos, e os escolhidos em 2034 passam a ter dez anos. Após essa fase de transição, o sistema se estabiliza, acompanhando o novo ciclo de eleições unificadas.
A proposta ainda precisa passar por votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados para ser confirmada.
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