O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante o reajuste salarial para servidores públicos federais, além de cargos comissionados e funções de confiança. A medida, publicada nesta terça-feira (3), terá impacto fiscal bilionário nos próximos anos e inclui também a criação de novos cargos na área da Educação e em outros setores do funcionalismo.
De acordo com o governo, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões já em 2025, aumentando para R$ 26,7 bilhões em 2026 e chegando a R$ 29,1 bilhões em 2027. Os percentuais de reajuste variam conforme a categoria e seguem os acordos firmados com sindicatos e representantes dos servidores no ano passado.
Para os servidores que não participaram das negociações ou não fecharam acordo, será aplicado um reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Esse aumento começou a ser pago em maio, com efeito retroativo desde janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano.
Além dos servidores efetivos, os cargos de livre nomeação, como comissionados e funções de confiança, também foram contemplados. Nesses casos, os reajustes vão de 9%, nos níveis mais baixos, e podem chegar até 69% para os níveis mais altos até 2026. Delegados em final de carreira dos ex-territórios, por exemplo, terão aumento de 24% ao longo de dois anos.
A nova lei também amplia o quadro de pessoal na área da Educação, com a criação de mais de 10 mil vagas. São 6.060 vagas para Analista em Educação, que exige nível superior, e 4.040 vagas para Técnico em Educação, que exige nível intermediário.
Além disso, foram criadas novas carreiras nas áreas de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e na área de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Pontos mais sensíveis sobre reestruturações de carreiras ficaram para serem debatidos em outro momento, dentro do contexto da Reforma Administrativa. Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu que temas como progressão funcional, enquadramentos, mudanças de nomenclatura e novos reajustes serão discutidos por um grupo de trabalho, que terá 45 dias para apresentar propostas.
A sanção representa uma das maiores reorganizações recentes no serviço público federal, com impacto direto na folha de pagamento, na abertura de novas oportunidades de concursos públicos e na valorização de diversas categorias.
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