Na quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o PLP 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, com 41 votos favoráveis e 33 contrários.
A proposta, originalmente aprovada pela Câmara em maio, cria 18 novas vagas para refletir o crescimento populacional de alguns estados, sem reduzir a representação dos demais.
Estados beneficiados incluem Pará (4 novas cadeiras), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (1 cada).
O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB‑PI), incorporou emenda que exige que, entre 2027 e 2030, essas novas vagas não gerem aumento real nas despesas da Câmara — abrangendo verbas de gabinete, passagens, auxílio-moradia etc, permitindo apenas atualização monetária.
Críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo‑CE), alertam para impacto orçamentário estimado entre R$ 64,6 a R$ 150 milhões ao ano. Em contrapartida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), afirmou que o orçamento já contempla esse acréscimo.
Por ter sofrido alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta retorna à Casa para uma nova votação.
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