O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu multar o prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, por problemas encontrados em uma licitação feita pela prefeitura para comprar kits escolares destinados a alunos e professores da rede municipal de ensino.
Segundo apurado, o processo licitatório, no valor de mais de R$ 918 mil, previa a aquisição de kits para a educação infantil, ensino fundamental e materiais voltados à educação inclusiva. A denúncia foi feita por uma das empresas participantes da licitação, que alegou ter sido desclassificada de forma injusta.
De acordo com o TCE, o edital afirmava que o julgamento das propostas seria feito por item, mas, na prática, a Prefeitura conduziu a seleção por lotes. Isso teria favorecido a empresa Ellloela Distribuidora Ltda., que venceu o processo.
A exigência de caução também foi considerada inadequada, pois foi cobrado um valor com base no total da licitação, mesmo para empresas que concorreram apenas a parte dos itens.
Diante das falhas, os conselheiros da 2ª Câmara do TCE decidiram, de forma unânime, aplicar uma multa de R$ 1 mil ao prefeito, que deverá pagar o valor em até 30 dias úteis. A Corte também recomendou que a Prefeitura siga à risca os critérios estabelecidos nos próximos editais e encaminhou uma cópia da decisão à empresa que fez a denúncia.
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