A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT, tem orientado e encaminhado pessoas trans e travestis interessadas em garantir o uso do nome social em todos os documentos, de forma totalmente gratuita.
A retificação do nome civil é um direito reconhecido por lei e representa um passo essencial para o reconhecimento da identidade de gênero.
Ao procurar atendimento, o cidadão recebe todas as informações necessárias e é direcionado para a Defensoria Pública do Estado, especialmente ao Núcleo Especial de Saúde e à Coordenadoria dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia.
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