A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por maioria, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada na última quinta-feira (10) e determina que 17 vereadores devolvam, de forma solidária, mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, devido ao recebimento indevido de subsídios.
A decisão seguiu o voto do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho e teve o parecer favorável do Ministério Público de Contas. O conselheiro Nominando Diniz apresentou voto divergente, mas foi vencido.
Os valores a serem ressarcidos foram individualizados e constam no voto vencedor. Veja quanto cada vereador deverá devolver:
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Toinho Pé de Aço – R$ 34.523,83
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Guga Pet – R$ 19.501,71
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Cris Furtado – R$ 5.969,13
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Eliza Virgínia – R$ 19.811,43
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Fabíola Rezende – R$ 36.116,71
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Milanez Neto – R$ 61.073,30
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Rinaldo Maranhão – R$ 8.866,41
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Luiz da Padaria – R$ 5.186,33
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Marcelo da Torre – R$ 3.867,48
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Coronel Sobreira – R$ 22.267,05
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Marcos Bandeira – R$ 35.121,15
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Marmuthe Cavalcanti – R$ 34.994,16
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Neném de Seu Mano – R$ 6.632,82
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Odon Bezerra – R$ 24.147,48
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Rebeca Sodré – R$ 6.190,36
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Mangueira – R$ 38.989,43
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Dinho Dowsley – R$ 86.034,18
Os parlamentares têm o prazo de 60 dias para realizar a devolução ao erário municipal. Caso não cumpram o prazo, o débito poderá ser cobrado judicialmente. A decisão ainda cabe recurso.
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