O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação para que o consórcio de saúde responsável pela Policlínica Regional de Cuité, que atende 23 municípios do interior paraibano, realize concurso público no prazo máximo de 60 dias.
A medida visa substituir contratos temporários por servidores efetivos, garantindo maior transparência, legalidade e continuidade no serviço público de saúde prestado à população.
A recomendação também exige a suspensão imediata de novas contratações por excepcional interesse público até que o concurso seja realizado. Caso o consórcio não atenda às exigências no prazo estipulado, poderá haver responsabilização administrativa e judicial.
A unidade regional é vinculada ao modelo de consórcios intermunicipais e atualmente presta serviços a cidades como Picuí, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, entre outras.
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