O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Conde, começou uma investigação para apurar possíveis problemas nas contratações de servidores temporários feitas pela Prefeitura de Conde, principalmente na área da saúde. Isso acontece mesmo com um concurso público válido em andamento no município.
A investigação foi aberta oficialmente em 11 de julho de 2025, por meio da Portaria nº 001.2025.020832, assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Cruz. O processo foi iniciado após receber uma denúncia que aponta que essas contratações temporárias podem não estar sendo feitas dentro das regras.
De acordo com o Ministério Público, contratar pessoas temporariamente deve ser uma exceção, feita somente para atender necessidades urgentes que não podem ser resolvidas pelo quadro fixo de servidores, o que não parece ser o caso em Conde, já que existe concurso público vigente.
O promotor destacou que, segundo a Constituição, a regra para entrar no serviço público é por meio de concurso, salvo em casos especiais e bem justificados, como cargos de confiança ou situações emergenciais.
A investigação vai verificar se houve irregularidades que possam levar a punições, como suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, bloqueio de bens e ressarcimento do dinheiro público, além de possíveis processos criminais.
A Secretaria Municipal de Saúde de Conde será convocada para explicar as contratações, e o andamento da investigação será divulgado no Diário Oficial do Ministério Público, conforme previsto nas normas da instituição.
Comente sobre o post