O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou a consulta ao valor do reembolso referente a descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões nos últimos anos.
A verificação pode ser feita no aplicativo ou site Meu INSS, utilizando o CPF e senha da conta gov.br. Também é possível consultar os valores presencialmente em agências dos Correios.
O pagamento dos ressarcimentos começa no dia 24 de julho e será feito de forma escalonada, com cerca de 100 mil beneficiários recebendo por dia, diretamente na conta em que o benefício é pago.
A ordem de pagamento seguirá o critério de quem já aderiu ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que autorizou a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial. De acordo com o INSS, os valores serão corrigidos com base na inflação oficial, utilizando o IPCA. Até agora, mais de 4 milhões de pessoas já registraram contestação pelos canais oficiais.
O processo de adesão pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos extras.
Os canais digitais e presenciais para adesão ao acordo seguirão disponíveis, pelo menos, até o dia 14 de novembro.
O governo federal alerta os beneficiários para que evitem intermediários e golpes: todo o procedimento é gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
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