O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, as contas de campanha de Nilvan Ferreira (Republicanos), apresentador e ex-candidato ao governo do estado nas eleições de 2022. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), após a Corte identificar irregularidades graves na prestação de contas relativas ao uso do fundo partidário.
Relator do processo, o juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira apontou a ausência de documentos essenciais que comprovem a destinação correta dos recursos, como extratos bancários e notas fiscais. Segundo o magistrado, Nilvan recebeu R$ 1 milhão do fundo partidário e utilizou boa parte do valor para pagamentos realizados em um posto de combustível, sem qualquer comprovação documental da origem e da finalidade dos gastos.
“Esses recursos, por não estarem devidamente identificados, configuram origem não rastreável e, por isso, devem ser integralmente devolvidos ao erário”, afirmou Clemente durante a leitura do voto, endossado pelos demais membros da Corte.
A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também recomendou a rejeição das contas.
Procurado pelo Conversa Política, Nilvan declarou que sua assessoria jurídica vai aguardar a publicação oficial da decisão para apresentar recurso. Atualmente, o comunicador está filiado ao Republicanos e se prepara para disputar a prefeitura de Santa Rita nas eleições de 2024.
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