O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua lista de sanções internacionais, com base na Lei Magnitsky. A medida foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, autoriza o governo a aplicar sanções contra indivíduos estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou envolvidos em atos de corrupção grave. Ao ser incluído nessa lista, Moraes fica sujeito ao congelamento de eventuais ativos em território norte-americano, além de ter sua entrada barrada no país e ser impedido de realizar transações com instituições financeiras dos EUA.
A medida, segundo fontes ligadas ao Departamento de Estado, estaria relacionada a denúncias de abuso de autoridade e supostas restrições à liberdade de expressão no contexto das investigações conduzidas por Moraes contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a atuação nas chamadas “milícias digitais” e inquéritos sobre desinformação eleitoral.
Embora o governo dos Estados Unidos não tenha detalhado os motivos da inclusão do magistrado na lista, a sanção ocorre em meio a uma crescente tensão entre setores conservadores americanos e o Supremo brasileiro. A decisão repercute em meio ao cenário de polarização política internacional e foi comemorada por aliados de Donald Trump, que têm criticado a atuação do Judiciário brasileiro em processos contra lideranças de direita.
O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Nos bastidores, interlocutores do governo brasileiro avaliam a medida como um gesto político alinhado à ala mais radical do Partido Republicano, especialmente diante da retomada de influência de Trump no cenário internacional. Alexandre de Moraes também não comentou publicamente o caso até o momento.
A Lei Magnitsky tem sido utilizada como ferramenta diplomática desde o governo de Barack Obama, atingindo autoridades de diversos países, como Rússia, China, Venezuela e Nicarágua. Esta é a primeira vez que um ministro da mais alta Corte brasileira é alvo da legislação norte-americana.
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