Governo avalia mudar lei para priorizar compra de alimentos afetados por tarifas dos EUA

O governo federal estuda modificar a legislação para permitir que estados brasileiros adquiram alimentos prejudicados pelas tarifas recentemente impostas pelos Estados Unidos. A proposta, apresentada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi discutida na última sexta-feira (1º) em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida tem como objetivo absorver, no mercado interno, parte dos produtos que tiveram a competitividade reduzida no exterior, especialmente junto ao mercado norte-americano. Um dos focos principais da proposta é proteger políticas públicas como a merenda escolar, que poderiam ser abastecidas com esses alimentos excedentes.

Ao ser questionado sobre o assunto após o encontro, Haddad confirmou que a sugestão está sendo considerada. “A proposta inclui alimentos, sobretudo para atender iniciativas estaduais como a alimentação escolar, mas com impactos mais amplos”, disse. Segundo ele, a implementação depende de uma autorização em âmbito federal e, por isso, o governo estuda editar uma medida provisória ou encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

Hoje, as compras públicas de alimentos obedecem a critérios específicos, como pregões eletrônicos com base no menor preço e, no caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reserva mínima de 30% para a agricultura familiar. A alteração permitiria incluir produtos voltados originalmente à exportação, mas que agora encontram dificuldades para competir no mercado norte-americano.

Embora o governo não veja, neste momento, um risco macroeconômico significativo decorrente das tarifas norte-americanas, Haddad afirmou que a preocupação do Executivo é garantir respostas rápidas no plano microeconômico, especialmente nos setores que podem ser diretamente afetados.

O ministro reiterou, ainda, que o Brasil mantém a expectativa de negociar com os Estados Unidos a reversão das novas taxas. Enquanto isso, iniciativas como a do Ceará podem servir de modelo para outras unidades da federação que buscam mitigar impactos locais da política comercial americana.