A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante desconto permanente na conta de luz para agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura. Antes, o benefício era limitado a 8 horas e 30 minutos por dia, negociadas entre distribuidoras e consumidores.
O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), incluindo projetos apensados. O texto também determina que licenças, outorgas ou outras exigências administrativas não possam dificultar o acesso ao desconto, incorporando a medida à Lei do Setor Elétrico.
O objetivo da proposta é reduzir custos operacionais e aumentar a sustentabilidade econômica da agricultura familiar, considerando que a tarifa de energia elétrica é um dos principais gastos nesse setor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania, precisando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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