A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta terça-feira (2) tornar obrigatória a adesão de todas as operadoras de telefonia ao sistema “Não Me Perturbe”, criado para barrar ligações indesejadas de telemarketing. A medida vale para empresas de todos os portes, que terão até 60 dias para cumprir a determinação.
Até agora, o cadastro era utilizado apenas por companhias vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), iniciativa da Conexis Brasil, que reúne as maiores operadoras do país, como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de instituições financeiras que também aderiram voluntariamente.
Com a mudança, operadoras menores, que frequentemente ficavam fora do alcance da autorregulação, terão que suspender qualquer contato por telefone com consumidores que optarem por entrar na lista. A decisão responde a uma das maiores queixas registradas pela agência reguladora nos últimos anos: o assédio de chamadas automáticas e insistentes para a oferta de serviços.
Segundo dados da própria Anatel, mais de 12 milhões de números já foram cadastrados no “Não Me Perturbe” desde sua criação em 2019. Especialistas consideram que a ampliação da obrigatoriedade é um passo relevante para equilibrar a relação entre consumidores e empresas, mas lembram que a eficácia da medida dependerá da fiscalização e da aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Com isso, a promessa é simples: o direito de dizer “não” ao telemarketing, e ser efetivamente respeitado.
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