O governo federal prepara mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que podem reduzir em até 80% o custo do documento. A proposta, que está em fase de finalização no Ministério dos Transportes, deve ser publicada em breve como minuta e, posteriormente, submetida a consulta pública por 30 dias nas plataformas digitais oficiais.
Entre os principais pontos, está a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos Centros de Formação de Condutores, em empresas credenciadas para ensino a distância ou pelo sistema digital disponibilizado pela Senatran.
As aulas práticas também passam a ter maior flexibilidade, sem carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá optar por treinar em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, mas continuará obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático para a emissão da CNH.
A medida busca aproximar o Brasil de modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão. O objetivo é ampliar o número de condutores habilitados, reduzir a condução sem carteira e facilitar o acesso ao documento.
Segundo o Ministério dos Transportes, mais da metade da população brasileira não possui CNH, e 32% dos entrevistados apontam o alto custo como principal barreira. Em alguns estados, o valor do processo pode ultrapassar R$ 3 mil.
O novo modelo prevê também a utilização de plataformas tecnológicas para conectar candidatos e instrutores, com agendamento, geolocalização e pagamentos digitais. Instrutores autônomos serão credenciados pelos Detrans e identificados pela Carteira Digital de Trânsito.
A expectativa é que as mudanças entrem em vigor até o fim de 2025, após a etapa de consulta pública e a publicação da resolução final pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
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