A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) recomendou, neste sábado (20), que seja mantida a cassação do mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, por abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições municipais de 2024. O parecer foi assinado pelo procurador regional eleitoral Renan Paes Félix.
Segundo a denúncia, André Coutinho e aliados teriam usado a estrutura da Prefeitura de Cabedelo para influenciar eleitores, incluindo familiares de presos ligados a facções criminosas. Entre as práticas apontadas estão a distribuição de cargos públicos, cestas básicas, dinheiro e promessas de empregos em troca de apoio político.
As investigações tiveram início com a Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024. Durante as ações, foram apreendidos documentos, cópias de títulos eleitorais, materiais de campanha e comprovantes de transferências via PIX.
Em junho de 2025, a juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda, do vereador Márcio Silva, da ex-servidora Flávia Santos Monteiro e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, declarando-os inelegíveis por oito anos.
No entanto, o parecer recente da Procuradoria afastou a inelegibilidade da vice-prefeita Camila Holanda, por entender que não há provas suficientes de sua participação nos atos ilícitos.
Os acusados apresentaram recurso contra a decisão, alegando falhas processuais e insuficiência de provas. O processo agora será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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