Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece a equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam funções ou atividades de mesmo valor.
Em caso de violação da lei, o empregador estará sujeito ao pagamento de uma multa correspondente a dez vezes o valor do novo salário que deveria ter sido pago. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Além disso, mesmo que a multa seja paga, a pessoa que sofreu discriminação ainda pode entrar com um pedido de indenização por danos morais.
Em março, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4), por meio do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). O texto foi apoiado por 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários, e seguirá para votação no Senado.
De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, as mulheres recebem, em média, 78% do salário dos homens. No entanto, quando se trata de mulheres negras ou pardas, o percentual é ainda menor, representando menos da metade do salário dos homens brancos, com um índice de 46%.
Uma das alterações propostas é que as empresas ficam dispensadas da obrigação de igualdade salarial se adotarem um plano de cargos e salários por meio de negociação coletiva, o que atualmente não é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme a proposta, as companhias serão obrigadas a fornecer relatórios que permitam a fiscalização comparar os salários de homens e mulheres.
O projeto também inclui outras medidas, como a criação de canais específicos para denúncias de desigualdade salarial, a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho através da capacitação de gestores e lideranças sobre a equidade de gênero no mercado de trabalho, a avaliação dos resultados dessas ações, e o estímulo à capacitação e formação das mulheres para garantir sua igualdade de oportunidades com os homens no mercado de trabalho.
Embora aprovado, o projeto de lei não é unânime entre os parlamentares. Os que defendem a igualdade salarial afirmam que isso contribui para a emancipação feminina no mercado de trabalho. Por outro lado, os que são contra argumentam que as empresas terão várias obrigações, o que poderia desestimular a contratação de mulheres.
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