O Senado deve criar nos próximos dias uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as ações e eventuais omissões da petroquímica Braskem no afundamento de solo que atingiu cinco bairros da Maceió em 2018. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reuniu na quarta-feira (13) 33 assinaturas para a criação da CPI – mais do que as 27 exigidas. Segundo ele, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já deu o aval para a instalação da CPI.
Veja o requerimento de criação da CPI
A Braskem é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht), que responde por 50,1% das ações com direito a voto e 38,3% do capital total. A empresa também tem a participação da Petrobras, que controla 47% do capital votante e 36,1% do total. A estatal negocia a compra do controle da petroquímica, uma negociação que é contestada por Renan e pelo governo de Alagoas no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil concluiu que a mineração de sal-gema feita pela Braskem comprometeu a estabilidade do subsolo em parte da capital alagoana, o que impactou 200 mil moradores. O caso foi parar na Justiça. “O início da tragédia ocorreu no ano de 2018, quando fortes chuvas e tremores de terra tiveram como consequência rachaduras e fissuras em ruas, casas, edifícios, lojas e indústrias localizados em diversos bairros de Maceió, com destaque para o bairro do Pinheiro”, alega Renan no requerimento de criação da CPI.
Contestação de venda
O senador e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pediram ao TCU a suspensão das negociações em torno da venda da Braskem para a Petrobras. Ambos alegam que o processo de venda coloca em risco o cumprimento de compromissos de compensação firmados pela empresa com o Ministério Público do Estado, da União e com a prefeitura de Maceió. Em julho a Braskem firmou com a prefeitura de Maceió para ressarcir o município em R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento do solo.
Renan e Dantas contestam os termos do acordo e cobram transparência nas reparações. “O desastre empurrou boa parte das cerca de 60 mil vítimas para as cidades vizinhas. Elas não foram ouvidas nem devidamente indenizadas. Não dá para vender a Braskem sem dar esse ressarcimento”, argumentou Dantas, em julho. O governador alega que as indenizações também deveriam abarcar 12 cidades vizinhas a Maceió, que, segundo ele, também tiveram o solo impactado pelas explorações da Braskem.
“O desprezo às vítimas é completado por uma farra na distribuição de dividendos. Chegou a hora de responsabilizar os autores do desastre”, escreveu Renan no X (antigo Twitter) nessa quarta-feira.
Incertezas
De acordo com o senador, a tragédia foi o “maior acidente ambiental urbano já constatado no país”. “Passados cinco anos do início da tragédia, a reparação integral dos danos socioambientais está longe de se efetivar. Além disso, cada vez mais são constatados fatos novos, como o atingimento a outros bairros, que encontram-se em isolamento social, como as comunidades de Flexal e outras áreas de risco. Ademais, há pouca informação e transparência sobre o que será feito dos bairros atingidos, em processo de demolição, que causam uma fratura urbana e reflexos na saúde mental dos moradores que se tornaram comunidades desterritorializadas”, reforça Renan.
O senador sustenta que, a despeito das incertezas sobre o pagamento das indenizações, a empresa tem distribuído “volumosos dividendos” aos seus acionistas, ao mesmo tempo em que registra prejuízo milionário. “Essa incerteza em relação ao volume dos passivos, contudo, não impediu a empresa de distribuir volumosos dividendos a seus acionistas no ano de 2021 (incríveis 7,35 bilhões!!!) e de fixar, para o ano de 2023, a remuneração de seus executivos em mais de R$ 85 milhões de reais. Note-se que essa remuneração milionária foi fixada na mesma assembleia de acionistas em que se apurou um prejuízo superior a R$ 335 milhões durante o exercício de 2022. Essas ações colocam em xeque a solvência da empresa.” A comissão deve ser formada por 11 titulares e 11 suplentes.
Versão da empresa
De acordo com a Braskem, 19.065 propostas apresentadas pela empresa aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento foram aceitas e incluídas no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). Do total de propostas apresentadas, 18.430 foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores, segundo a empresa.
Em nota divulgada em sua página na internet nessa quarta, a Braskem informa que, até agosto, 17.658 indenizações haviam sido pagas. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,8 bilhões, alega. Ainda de acordo com a empresa, para comerciantes e empresários, foram apresentadas 6.101 propostas, 5.793 foram aceitas e 5.482 foram pagas.
Com Congresso em Foco
