O médico cardiologista, Marcelo Queiroga, ex-ministro da saúde na gestão de Jair Bolsonaro, publicou um texto nesta quinta-feira (18) em suas redes sociais, em que comenta a sancção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei 14.820, de 2024, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção, sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17).
Confira abaixo o texto publicado pelo ex-ministro Marcelo Queiroga:
Em um toque de mágica tudo resolvido! A “Tabela do SUS” será atualizada anualmente. Como sabemos, essa lei não passa de uma carta de intenção, pois sequer estabelece indicadores de reajuste ou aponta fonte de financiamento.
A solução para o financiamento da média e alta complexidade no SUS passa longe da simples atualização de uma tabela que nada mais é de que um espólio do antigo INAMPS. É necessário uma reforma profunda no modelo de remuneração.
Como médico e líder associativo achava, como muitos, que o reajuste da Tabela do SUS conteplaria todas as necessidades. Já como gestor público, tive certeza que essa medida, além de difícil execução, mesmo com a lei, não trará benefícios para o sistema, principalmente para os brasileiros que necessitam de assistência.
Já temos leis de mais nesse país, precisamos cumpri-las. É lei dos 30 dias, dos 60 dias, e os óbitos por câncer só aumentam no país. Então, só mudaremos, de verdade, esse cenário com eficiência da gestão.
Em nossa gestão no Ministério da Saúde, instituímos o primeiro programa de remuneração baseada em valor, um embrião para uma mudança no modelo de remuneração da MAC no SUS, mas, com a demagogia dos atuais gestores, o programa foi revogado sem sequer avaliar os seus resultados. Enfim, o jeito PT de gestão, caracterizado por ineficiência e descompromisso com resultados.
Em dezembro de 2023, os entes subnacionais tem cerca de R$ 30 bilhões de reais de recursos federais sem execução. Ou seja, é patente a ineficiência da gestão, que não será resolvida com reajuste anual na Tabela do SUS.
Deveríamos, sim, cumprir a Lei Complementar 141/2012 e distribuir os recursos para saúde, de acordo com indicadores demográficos e socioeconômicos, o que implicaria na redistribuição adequada dos recursos de média e alta complexidade.
Em síntese, em vez de leis inúteis aprovadas para atender interesses cartoriais, seria de bom alvitre promover uma reforma profunda no modelo de remuneração da atenção especializada à saúde com base em valor (VBHC), inclusive revendo incentivos, alocação de recursos por intermédio de emendas parlamentares e renúncias fiscais, dando início a um ciclo virtuoso que tem o paciente como foco prioritário.
Marcelo Queiroga – Médico e ex-ministro da Saúde
