O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) reagiu a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que supostamente confirma a inelegibilidade de prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos, mesmo que desejem candidatar-se em outro município. Em declaração veiculada por sua assessoria de imprensa, Júnior afirmou que a decisão derruba a pré-candidatura de Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras em 2024.
Júnior Araújo, que faz parte do grupo político do atual prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, e tem como pré-candidata a prefeita Socorro Delfino e sua esposa Ana Emília como pré-candidata a vice, afirmou que a decisão do TSE não foi uma surpresa. “Para mim, não há qualquer surpresa nesse entendimento do TSE, apenas o óbvio. Aquilo que eu já vinha afirmando há meses da impossibilidade do deputado Chico concorrer nas eleições de 2024 ao cargo de prefeito em Cajazeiras ou qualquer outro município da federação brasileira”, declarou.
A decisão do TSE, consolidada na sessão administrativa dessa terça-feira (18) e acompanhando o voto do relator, ministro Ramos Tavares, baseia-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é de que prefeitos que completaram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo em municípios diferentes. O ministro Ramos Tavares destacou que a interpretação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 14 da Constituição Federal limita a eleição para prefeito a apenas dois mandatos consecutivos.
Para finalizar, o deputado Júnior Araújo criticou as declarações de Chico Mendes sobre sua elegibilidade, chamando-as de “mentiras” e “falácias”.
“Acho que agora, com a resposta em consulta realizada junto ao TSE por unanimidade, que cita expressamente caso idêntico ao do deputado Chico Mendes, cai por terra sua pré-candidatura. Mais uma vez, a verdade prevalece!”, finalizou.
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