Nesta quinta-feira (2), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga recebeu parecer técnico favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de João Pessoa. A vice-presidente da Câmara, Eliza Virgínia (Progressistas), informou que a CPI será instalada na próxima quarta-feira (8), após o feriadão de 7 de setembro. Ao propor a CPI, Eliza justificou a importância da realização desse trabalho. Segundo ela, são constantes como queixas de má prestação do serviço de internet banda larga na capital.
A proponente, vereadora Eliza Virgínia (PP), está em busca agora de apoio técnico de órgãos e instituições públicas que podem dar suporte na investigação da comissão, como o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), as procuradorias municipal e estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).
O parecer favorável da assessoria jurídica da Casa agora segue para o gabinete do presidente, vereador Dinho (Avante). A ele cabe a responsabilidade definir os membros que fazem parte da CPI. Segundo o Regimento Interno da Casa, ele deve baixar uma portaria de criação da comissão, com os nomes dos vereadores que irão compor a mesma – sendo não mínimo cinco e não máximo sete membros -, um gasto e o prazo de funcionamento.
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